Este Contrato (“Contrato”) se aplica ao seu (“você” ou “seu/sua”) uso da plataforma VSCO Hub, inclusive qualquer serviço fornecido em conexão com essa plataforma (“VSCO Hub”). Ao usar o VSCO Hub, você concorda que este Contrato se tornará um contrato juridicamente vinculante entre você e a Visual Supply Company (“VSCO”). Qualquer termo com inicial maiúscula não definido terá seu respectivo significado atribuído nos Termos de uso, que são expressamente incorporados a este Contrato e aos quais este Contrato é um adendo. Você também concorda que a Política de privacidade da VSCO se aplica ao seu uso do VSCO Hub.

Se você se cadastrar no VSCO Hub usando um e-mail associado à sua empresa ou outra Entidade (“Entidade”), você declara e garante que: (i) você tem autoridade para vincular a Entidade a este Contrato; e (ii) seu uso do VSCO Hub vinculará a Entidade a este Contrato. “Você” ou “seu/sua” neste Contrato refere-se a você e à Entidade.

1. VSCO HUB

Plataforma VSCO Hub. O VSCO Hub conecta empresas, organizações e outros usuários do VSCO Hub (coletivamente, “Usuários”) com usuários de aplicativos móveis e plataformas on-line da VSCO (“Criadores”) que procuram trabalho. O VSCO Hub não é um serviço de indicação, correspondência ou colocação, e não emprega ou garante emprego ou contratações para nenhum Criador.

Operações independentes. A VSCO proporciona um ambiente para os Criadores serem descobertos e não celebra contratos diretamente entre você e os Criadores. O VSCO Hub poderá ajudar você a se conectar com os Criadores disponíveis ou que queiram trabalhar como prestadores de serviços. No entanto, a VSCO não presta esses serviços nem emprega indivíduos para prestar esses serviços. Você reconhece que: (a) a VSCO não é responsável pela oferta, execução ou aquisição desses serviços nem pela conduta de qualquer Criador ou qualquer produto final entregue pelo Criador; (b) a VSCO não endossa nenhum Criador específico ou seus respectivos serviços oferecidos; e (c) nada criará um vínculo empregatício, consultoria, sociedade ou joint venture entre você e a VSCO, ou entre a VSCO e qualquer Criador que ofereça serviços no VSCO Hub. Você é o único responsável pelas interações que mantém com os Criadores, inclusive pelas suas obrigações de pagamento, e os Criadores são os únicos responsáveis por suas respectivas interações com você, inclusive pela negociação, execução e cumprimento de qualquer contrato entre você e os Criadores.

Informações pessoais dos Criadores. No decorrer do uso do VSCO Hub, você poderá receber acesso a informações pessoais dos Criadores (“Informações pessoais do Criador”). Você poderá usar as Informações pessoais do Criador exclusivamente para realizar operações com os Criadores para serviços criativos e por nenhum outro motivo. Você não pode usar as Informações pessoais do Criador para qualquer outro fim, inclusive: (a) vender ou negociar as Informações pessoais do Criador; ou (b) usar qualquer Informação pessoal do Criador para enviar mensagens promocionais ou de marketing para qualquer Criador, salvo se esse Criador tiver concordado em recebê-las previamente de acordo com a lei aplicável. Você não pode transferir Informações pessoais do Criador para fora da sua jurisdição sem o nosso consentimento prévio.

2. USO DOS SERVIÇOS

Criação e informações da conta. Ao se cadastrar no VSCO Hub, será solicitado que você crie uma conta e nos forneça determinadas informações sobre você e sua organização, que você concorda que serão usadas de acordo com a Política de privacidade da VSCO.

Acesso ao VSCO Hub. Sujeito à sua conformidade com este Contrato, você recebe uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e revogável para acessar e usar o VSCO Hub para fins comerciais próprios, e não para redistribuição de qualquer tipo. A qualquer momento, poderemos condicionar seu uso do VSCO Hub à sua aprovação em um processo denominado “know-your-client”, verificação de negócios ou verificação semelhante. A VSCO e nossos licenciadores detêm todos os direitos, títulos e interesses no VSCO Hub, inclusive todos os direitos de propriedade intelectual nele contidos.

Suas interações com Criadores. É proibido se envolver em qualquer conduta prejudicial, exploradora ou ilegal em relação aos nossos Criadores, e a conformidade com as nossas Diretrizes da comunidade é obrigatória nas suas interações com os Criadores, por meio do VSCO Hub, pessoalmente, nas suas publicações de Conteúdo do Usuário ou de outra forma. Poderemos suspender ou revogar seu acesso ao VSCO Hub, sem reembolso, se você violar as nossas Diretrizes da comunidade.

Conteúdo proibido. Você não pode fazer upload, postar, transmitir ou, de outra forma, disponibilizar no VSCO Hub: (a) qualquer conteúdo ou material (inclusive qualquer Conteúdo do Usuário) que infrinja direitos de terceiros, inclusive direitos autorais, marcas comerciais, direitos de publicidade, privacidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual; (b) qualquer vírus de software, Cavalo de Troia, worm ou qualquer outro aplicativo ou código malicioso; (c) qualquer conteúdo ou material que possa constituir ou incentivar conduta que constitua infração criminal ou que viole qualquer lei aplicável; ou (d) qualquer conteúdo que tenha a intenção de assediar ou perseguir qualquer Criador, ou entrar em contato com qualquer Criador após este Criador ter pedido para não ser contatado. Todos os conteúdos que você disponibilizar no VSCO Hub precisam estar em conformidade com as nossas Diretrizes da comunidade.

Solicitações de projeto. Podemos disponibilizar a opção de criar e publicar solicitações para tipos específicos de necessidades criativas (“Projetos”). Você precisa assegurar que qualquer Projeto, inclusive aqueles facilitados por meio do VSCO Hub, pessoalmente ou de outra forma, cumpram com os termos e condições da VSCO, inclusive este Contrato e nossas Diretrizes da comunidade. Você não pode fornecer a terceiros nenhuma informação pessoal que receber sobre o Criador por meio do VSCO Hub, exceto para seus prestadores de serviços que precisem destas informações para executar seus respectivos serviços. Você não pode copiar ou criar trabalhos derivados de outros projetos publicados por outros Usuários. Seus Projetos não podem incluir nenhum conteúdo descrito na seção “Conteúdo proibido”, acima. Você autoriza o compartilhamento, pela VSCO, das suas informações de contato ou qualquer outra informação relevante para o seu Projeto com os Criadores para fins de facilitação dos seus Projetos, sujeito à Cláusula 1, acima.

Sistemas de recomendação. Empregamos sistemas de recomendação para sugerir criadores e conteúdo para você. Este Item da Central de ajuda (Como funcionam os sistemas de pesquisa e recomendação da VSCO) contém mais detalhes sobre estes sistemas de recomendação.

3. ASSINATURA E PAGAMENTOS

Assinaturas e renovações. Poderemos oferecer uma assinatura mensal ou anual (“Assinatura”) em relação ao uso do VSCO Hub. Se aplicável, sua Assinatura será renovada automaticamente, mensal ou anualmente, mediante sua escolha. Os pagamentos não podem ser cancelados e não serão reembolsados.

Cancelamento da Assinatura. Você pode cancelar sua Assinatura ou evitar qualquer renovação automática da sua Assinatura ao selecionar esta opção na plataforma VSCO Hub. O cancelamento da sua Assinatura entrará em vigor ao final do período da sua Assinatura atual, e sua Assinatura não será renovada após o período de Assinatura atual. Você não receberá reembolso por nenhuma taxa proporcional paga pelo período de Assinatura vigente.

Provedor de serviços de pagamento. Todas as operações financeiras relacionadas aos nossos serviços serão processadas pelo nosso provedor de serviços de pagamento terceirizado para pagamentos on-line de acordo com seus respectivos termos e condições. Não somos responsáveis, em hipótese alguma, pelas ações ou omissões do provedor de serviços de pagamento terceirizado, inclusive pelo tempo de inatividade do sistema ou interrupções do serviço de pagamento, e qualquer disputa de cobranças e taxas poderá exigir resolução direta entre você e o terceiro.

4. CONFIDENCIALIDADE

Informações confidenciais. Você e a VSCO concordam que todos os códigos, invenções, know-how ou informações comerciais, técnicas e financeiras divulgadas a qualquer um de nós (“Parte receptora”) pela outra parte (“Parte divulgadora”), constituem as informações confidenciais da Parte divulgadora (“Informações confidenciais”), contanto que sejam identificadas como confidenciais no momento da divulgação ou que sejam razoavelmente compreendidas pela Parte receptora como confidenciais devido à natureza das informações divulgadas. No entanto, as Informações confidenciais não incluirão qualquer informação que a Parte receptora possa demonstrar que: (a) já eram conhecidas ou estavam no domínio público sem nenhuma ação ou omissão da Parte receptora; (b) já estavam na posse da Parte receptora ou foram obtidas pela Parte receptora de terceiros sem uma obrigação de confidencialidade associada ou sem violação conhecida das obrigações de confidencialidade do terceiro; ou (c) foram desenvolvidas de forma independente pela Parte receptora sem uso ou referência às Informações confidenciais, conforme demonstrado por registros atuais por escrito da Parte receptora.

Obrigações de confidencialidade. Exceto conforme expressamente autorizado neste instrumento ou conforme necessário para cumprir suas respectivas obrigações no âmbito deste Contrato, a Parte receptora concorda: (a) em não divulgar nenhuma Informação confidencial a terceiros; e (b) em não usar as Informações confidenciais para qualquer fim que não seja o necessário para exercer seus respectivos direitos ou cumprir suas respectivas obrigações nos termos deste Contrato. Se exigido por lei, a Parte receptora poderá divulgar as Informações confidenciais da Parte divulgadora, contanto que a Parte receptora faça o possível para buscar tratamento confidencial para estas Informações confidenciais e, se e conforme permitido por lei, enviará uma notificação prévia à Parte divulgadora para permitir que a Parte divulgadora busque medidas cautelares ou outras ordens judiciais. Estas obrigações de confidencialidade permanecerão em vigor pelo período de 5 (cinco) anos após a data de divulgação, exceto no que diz respeito às informações de segredos comerciais, cujas obrigações subsistirão até que as informações se tornem conhecidas ou estejam disponíveis publicamente sem nenhuma ação ou omissão da Parte receptora.

5. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Vigência. Este Contrato se aplica a partir da data em que você começar a usar os nossos serviços ou da data em que aceitou estes termos, o que ocorrer primeiro, e continuará a se aplicar até que seja rescindido. Este Contrato permanecerá em vigor até o final da sua Assinatura do VSCO Hub ou até a rescisão pela VSCO, conforme aplicável.

Rescisão por justa causa. Podemos rescindir este Contrato se determinarmos que você violou consideravelmente este Contrato, o que inclui, dentre outros: violar nossas Diretrizes da comunidade; não cumprir suas obrigações com qualquer Criador, inclusive obrigações de pagamento; envolver-se em qualquer conduta prejudicial ou abusiva contra qualquer Criador; ou violar qualquer lei aplicável.

Efeitos da rescisão. Após a rescisão deste Contrato, você perderá o acesso ao VSCO Hub. Qualquer disposição deste Contrato que se destine a subsistir à rescisão permanecerá em vigor.

6. RESPONSABILIDADE, ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Isenção de garantias. O VSCO Hub é fornecido a você “no estado em que se encontra” (as is) e “conforme disponível” (as available), sem garantias de qualquer tipo. Na medida máxima permitida por lei, renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas, implícitas ou de outra forma, inclusive qualquer garantia implícita de titularidade, comercialização, não violação e adequação a um fim específico. A VSCO não é responsável e não oferece nenhuma garantia relacionada à conduta ou a qualquer serviço prestado pelos Criadores.

Isenção de responsabilidade fiscal. Você é o único responsável pelo pagamento de todos os impostos diretos ou indiretos que possam ser aplicados a você, dependendo da sua residência ou localização. Você concorda em cumprir suas obrigações de acordo com as leis e regulamentos fiscais aplicáveis em sua jurisdição.

Responsabilidade pelo uso. Você será o único responsável pelo seu uso do VSCO Hub e, por meio deste instrumento, nos isenta de todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas ao seu uso do VSCO Hub em violação a este Contrato ou às nossas Diretrizes da comunidade, ou relacionadas às suas interações com os Criadores.

Limitação de responsabilidade. A VSCO não será responsável por: (a) qualquer prejuízo indireto, punitivo, incidental, especial, consequencial ou exemplar que você possa sofrer com o uso do VSCO Hub (inclusive interações presenciais resultantes de conexões feitas por meio do VSCO Hub); ou (b) qualquer reivindicação, processo, responsabilidade, obrigação, dano, perda ou custo em um valor superior a US$ 100,00. As limitações de danos estabelecidas acima nesta cláusula são elementos fundamentais deste Contrato entre você e a VSCO. Esta cláusula de limitação de responsabilidade se aplica independentemente dessa responsabilidade alegada ser responsabilidade contratual ou responsabilidade civil ou fundamentada em negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outro fundamento, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade destes danos. A limitação de responsabilidade supracitada será aplicada na medida máxima permitida por lei, de acordo com os termos deste Contrato.

7. RESOLUÇÃO INFORMAL DE REIVINDICAÇÕES

Resolução informal de reivindicações em primeiro lugar. A VSCO tem o compromisso de criar uma experiência colaborativa. Queremos trabalhar com você para dirimir qualquer disputa relacionada a este Contrato ou ao VSCO Hub informalmente. Antes de buscar a resolução formal de qualquer disputa, você concorda em nos dar a oportunidade de dirimir disputas entrando em contato com “VSCO Legal Department: Claims Resolution” [Departamento Jurídico da VSCO: Resolução de disputas], pelo correio, no endereço: 548 Market Street, Suite 92958, San Francisco, California 94104-5401, EUA. É necessário incluir informações sobre a natureza da sua reivindicação, o valor envolvido, se houver, e os recursos que você está buscando. Ambos concordamos em fazer o comercialmente possível e agir de boa-fé para dirimir estas reivindicações. Se a disputa não for dirimida no prazo de 60 dias a partir da data em que recebermos a sua notificação, você poderá buscar reparação judicial por meio de arbitragem vinculativa.

8. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM¹

Leia atentamente a convenção de arbitragem a seguir (“Convenção de arbitragem”). Esta cláusula estabelece que você e a VSCO concordam em dirimir todas as disputas entre nós por meio de arbitragem vinculativa e inclui uma renúncia a ação coletiva e julgamento por júri. Este contrato substitui todas as versões anteriores.

Notificação e Convenção de arbitragem. Esta Convenção de arbitragem exige que você arbitre disputas entre você e a VSCO, o que significa que você poderá apresentar reivindicações e buscar reparação judicial de nós exclusivamente em uma base individual por meio de arbitragem. Você também renuncia ao seu direito de buscar reparação judicial em um tribunal de justiça e de ter um julgamento por júri. Esta Convenção de arbitragem continuará a aplicar-se mesmo se você excluir o VSCO Hub ou se suspendermos ou rescindirmos o seu acesso ao VSCO Hub.

Aplicabilidade da Convenção de arbitragem. Você concorda que qualquer disputa, reivindicação ou solicitação de reparação judicial relacionada de alguma forma ao seu acesso ou uso do VSCO Hub, a qualquer produto vendido ou distribuído por meio do VSCO Hub, ou a qualquer aspecto da sua relação comercial conosco, será dirimida por arbitragem vinculativa, em vez de no tribunal, exceto que você e a VSCO poderão buscar reparação equitativa em tribunal por violação ou outro uso indevido de direitos de propriedade intelectual (como marcas comerciais, segredos comerciais, direitos autorais e patentes), qualquer ato ilegal ou intencional que afete a acessibilidade, funcionalidade ou a segurança do VSCO Hub, ou qualquer ato ilegal ou intencional contra os seus interesses ou os interesses comerciais gerais da VSCO. Esta Convenção de arbitragem se aplica, dentre outras, a todas as disputas ou reivindicações e solicitações de reparação judicial que se originem antes da data de entrada em vigor deste Contrato ou de qualquer versão anterior deste Contrato. Você concorda com esta Convenção de arbitragem como condição para o seu uso (ou para continuar a usar) do VSCO Hub sempre que alterado ou atualizado.

Regras de arbitragem e foro. A Lei Federal de Arbitragem [Código dos Estados Unidos (The United States Code, U.S.C.), Título 9 § 1 e seguintes] (Federal Arbitration Act, “FAA”), inclusive suas respectivas disposições processuais, em todos os aspectos, se aplica à interpretação e exequibilidade desta Convenção de arbitragem. As seguintes regras e procedimentos se aplicarão a qualquer procedimento de arbitragem movido no âmbito deste Contrato:

• As arbitragens serão administradas pela NAM, de acordo com suas respectivas Regras e procedimentos padrão, exceto conforme modificado por este Contrato. As Regras e procedimentos abrangentes de resolução de disputas da NAM estão disponíveis em https://www.namadr.com/resources/rules-fees-forms/;
  
• A arbitragem será conduzida por árbitros profissionais com experiência substancial na resolução de disputas comerciais. O árbitro será selecionado de acordo com o processo padrão de classificação e eliminação da NAM, conforme descrito nas Regras e procedimentos de resolução de disputas da NAM;
  
• Se alguma reivindicação buscar uma medida equitativa (inclusive medida cautelar), as partes concordam em bifurcar o procedimento e decidir sobre a responsabilidade primeiro, antes de conduzir qualquer procedimento (inclusive produção antecipada de provas) relacionado à medida cautelar adequada;
  
• Salvo disposição em contrário na lei aplicável, o procedimento de arbitragem e todos os registros relacionados a este procedimento, inclusive, dentre outros, qualquer documento preparado ou produzido em conexão com o procedimento de arbitragem, com a audiência e/ou com a decisão arbitral, serão confidenciais e não serão divulgados a terceiros, exceto para obter confirmação judicial de qualquer decisão arbitral, conforme necessário;
• A arbitragem ocorrerá por meio do envio de documentos a 1 (um) árbitro. Se o árbitro determinar a necessidade de uma audiência, ela será conduzida remotamente, por telefone ou videoconferência. Se o árbitro determinar que uma audiência presencial é necessária, a audiência ocorrerá na comarca dos Estados Unidos na qual você reside ou em outro local acordado por ambas as partes;
• Salvo disposição em contrário na lei aplicável, o procedimento de arbitragem e todos os registros relacionados a este procedimento, inclusive, dentre outros, qualquer documento preparado ou produzido em conexão com o procedimento de arbitragem, com a audiência e/ou com a decisão arbitral, serão confidenciais e não serão divulgados a terceiros, exceto para obter confirmação judicial de qualquer decisão arbitral, conforme necessário.
  

¹Talvez seja possível excluir, pois já está incluso em nossos Termos de uso.

Qualquer decisão proferida pelo árbitro que não seja cumprida poderá ser executada em qualquer tribunal com jurisdição competente.

Como iniciar a reivindicação de arbitragem. Para iniciar um procedimento de arbitragem após cumprir as resoluções informais de disputas previstas acima, é necessário enviar um pedido de arbitragem, inclusive uma cópia deste Contrato e uma descrição da sua disputa para a National Arbitration and Mediation (“NAM”), no endereço: 990 Stewart Avenue, First Floor, Garden City, NY 11530, EUA; com cópias para (1) VSCO, pelo e-mail disputes@vsco.co e (2) nosso agente registrado, no endereço CT Corp, 1209 Orange Street, Wilmington, Delaware, 19801, EUA. Você também precisará enviar uma declaração de que cumpriu a resolução informal de disputas prevista acima, assinada por você e pelo advogado que representa você nesta questão.

Taxas de arbitragem. Se a VSCO iniciar uma arbitragem contra você, a VSCO pagará todos os custos associados à arbitragem, inclusive toda a taxa de protocolamento. Se você iniciar uma arbitragem contra a VSCO, você será responsável pela taxa de protocolamento inicial não reembolsável. Se, no entanto, o valor da taxa de protocolamento inicial for superior ao que você pagaria para protocolar uma ação na Vara Federal dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia (ou, caso este tribunal não tenha jurisdição original, no Tribunal Superior da Califórnia, Comarca de San Francisco), a VSCO pagará a diferença entre a taxa de protocolamento inicial e o valor que você pagaria para protocolar a ação no Tribunal. A VSCO pagará a taxa administrativa de ambas as partes. Caso contrário, a NAM estabelece taxas para seus respectivos serviços, disponíveis em https://www.namadr.com/resources/rules-fees-forms/.

Autoridade do árbitro. Os árbitros da NAM atribuídos ou selecionados para a sua disputa terão autoridade exclusiva para: (a) determinar o escopo e a exequibilidade desta Convenção de arbitragem; e (b) dirimir qualquer disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formulação desta Convenção de arbitragem. O procedimento de arbitragem decidirá os seus direitos e responsabilidades e os da VSCO, se houver. O procedimento de arbitragem não será consolidado ou associado a qualquer outro assunto ou parte. O árbitro terá autoridade para conceder moções para solução de qualquer reivindicação e conceder danos monetários e qualquer recurso ou reparação judicial não monetária disponível nos termos da lei aplicável, das regras do fórum arbitral e deste Contrato, inclusive medidas cautelares. O árbitro emitirá uma sentença e decisão por escrito, descrevendo a decisão sobre os fatos e conclusões essenciais subjacentes a qualquer decisão, inclusive o cálculo de qualquer dano. A decisão do árbitro é definitiva e vinculante para você e para a VSCO.

Isenção de julgamento por júri. Você e a VSCO renunciam a todos os direitos constitucionais e estatutários de promover uma ação judicial e ter um julgamento perante um juiz ou júri, com as exceções declaradas nesta Convenção de arbitragem. Se, por qualquer motivo, uma disputa prosseguir em tribunal em vez de por arbitragem, você e a VSCO renunciam a qualquer direito a um julgamento por júri. O árbitro pode conceder os mesmos danos e medidas cautelares que o tribunal e precisará seguir nossa Convenção de arbitragem como o tribunal faria.

Renúncia a ação coletiva ou outra medida cautelar não individualizada. Todas as disputas, reivindicações e solicitações de reparação judicial dentro do escopo desta Convenção de arbitragem precisam ser arbitradas individualmente e não de maneira coletiva. Somente medidas cautelares individuais estão disponíveis. As reivindicações de mais de um Usuário não podem ser arbitradas ou consolidadas com as reivindicações de outro Usuário. Se o árbitro emitir uma decisão de que estas disposições não se aplicam a determinada disputa, reivindicação ou solicitação de reparação judicial específica, apenas estas questões específicas serão removidas e apresentadas aos tribunais estaduais ou federais do Estado da Califórnia.

Seu direito de 30 dias para o cancelamento de participação. Você tem o direito de optar por não participar das disposições desta Convenção de arbitragem, enviando uma notificação por escrito da sua decisão de não participar para opt-out@vsco.co, dentro de 30 dias após você criar sua Conta ou continuar a usar sua Conta após receber a notificação desta Convenção de arbitragem. Manter sua Conta exige que você leia e aceite este Contrato e esta Convenção de arbitragem. Sua notificação precisa incluir seu nome e endereço, seu nome de usuário da VSCO (se houver), o e-mail usado para configurar sua Conta e uma declaração inequívoca de que você exerce sua opção de cancelar esta Convenção de arbitragem. Exercer a opção de não participar desta Convenção de arbitragem não tem efeito sobre qualquer outro contrato que você tenha conosco atualmente, inclusive o restante deste Contrato, ou qualquer Contrato que possa celebrar conosco no futuro.

Arbitragens de massa. Se 25 ou mais requerentes representados pelo mesmo advogado ou advogado semelhante protocolarem iniciais de arbitragem levantando disputas substancialmente semelhantes dentro de 90 dias um do outro, você e a VSCO concordam que a NAM as administrará em lotes de até 50 requerentes cada (“Reivindicações em massa”), salvo se houver menos de 50 requerentes no total ou após o agrupamento, que compreenderá uma única Reivindicação em massa. A NAM administrará cada Reivindicação em massa como uma única arbitragem consolidada com 1 (um) árbitro, 1 (um) conjunto de taxas de arbitragem e 1 (uma) audiência realizada por videoconferência ou no local decidido pelo árbitro para cada Reivindicação em massa. Se qualquer parte desta cláusula for considerada inválida ou inexequível quanto a um requerente ou reivindicação em lote específica, esta parte será separada e arbitrada em processos individuais. Esta disposição não será, de forma alguma, interpretada como autorização para uma arbitragem coletiva e/ou em massa ou ação judicial de qualquer tipo, ou para uma arbitragem que envolva reivindicações conjuntas ou consolidadas em qualquer circunstância.

Modificações. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, concordamos que, se fizermos qualquer alteração significativa a esta Convenção de arbitragem, notificaremos você. Se você continuar a usar os nossos Serviços, inclusive a aceitação dos Serviços após a publicação de alterações nesta Convenção de arbitragem, isso constituirá a sua aceitação destas alterações.

Seu direito de 30 dias para o cancelamento de participação. Você tem o direito de optar por não participar das disposições desta Convenção de arbitragem, enviando uma notificação por escrito da sua decisão de não participar para opt-out@vsco.co, dentro de 30 dias após você criar sua Conta ou continuar a usar sua Conta após receber a notificação desta Convenção de arbitragem. Manter sua Conta exige que você leia e aceite este Contrato e esta Convenção de arbitragem. Sua notificação precisa incluir seu nome e endereço, seu nome de usuário da VSCO (se houver), o e-mail usado para configurar sua Conta e uma declaração inequívoca de que você exerce sua opção de cancelar esta Convenção de arbitragem. Exercer a opção de não participar desta Convenção de arbitragem não tem efeito sobre qualquer outro contrato que você tenha conosco atualmente, inclusive o restante destes Termos, ou qualquer Contrato que possa celebrar conosco no futuro.

9. PUBLICIDADE

Poderemos apresentar Usuários, inclusive seu nome corporativo e logotipo, para identificar você como Usuário do VSCO Hub, para fins de marketing e promocionais, inclusive no site e nos canais de rede social da VSCO. Você pode exercer esta opção de cancelar esta disposição fazendo uma solicitação clara por escrito para ser removido, pelo e-mail legal@vsco.co.

10. GERAL

Esta cláusula fornece informações jurídicas importantes que você deve ler, inclusive sobre sua autorização para receber nossas comunicações eletrônicas.

Transferência de direitos. Você não pode transferir ou ceder este Contrato, inclusive qualquer direito ou licença concedida a você por este Contrato. Poderemos ceder ou transferir este Contrato sem restrições.

Alterações ao contrato. Este Contrato está sujeito a alterações a qualquer momento. Se fizermos alterações significativas a este Contrato, disponibilizaremos uma nova cópia dos termos atualizados no VSCO Hub ou em outro lugar em nossos Serviços. Qualquer alteração entrará em vigor imediatamente para os novos Criadores e, para Criadores recorrentes, entrará em vigor no que ocorrer primeiro entre os seguintes casos: (a) 30 (trinta) dias após a publicação da notificação destas alterações no VSCO Hub; (b) 30 (trinta) dias após o envio, a você, de uma notificação sobre estas alterações por e-mail ou entregue por meio de um modal no aplicativo; ou (c) seu consentimento com os termos atualizados, se aplicável. Ao continuar a usar o VSCO Hub, você indica sua aceitação de todas as alterações. Se você não concordar com qualquer alteração após receber a notificação, interrompa o uso do VSCO Hub ou encerre sua conta. Verifique regularmente esta página para conferir os termos atuais.

Comunicações eletrônicas. Ao usar o VSCO Hub, você concorda em receber comunicações nossas ou das nossas empresas afiliadas, inclusive por meios eletrônicos. Textos, chamadas ou outras mensagens poderão ser geradas por sistemas de discagem telefônica automática. As taxas padrão de envio de mensagens de texto aplicadas pela sua operadora de celular serão aplicadas às mensagens de texto que enviarmos. Você concorda em receber comunicações da VSCO em formato eletrônico e concorda que todos os termos e condições, contratos, notificações, divulgações e outras comunicações, como mensagens entregues por meio de modais no aplicativo que a VSCO disponibiliza a você eletronicamente, satisfazem qualquer exigência jurídica de comunicação por escrito a você. O acima mencionado não afeta seus direitos estatutários. Se você desejar cancelar o recebimento de e-mails promocionais, é possível cancelar a assinatura da nossa lista de e-mails promocionais seguindo as opções de cancelamento de assinatura no e-mail promocional.

Lei regente e foro. Este Contrato e qualquer ação judicial relacionada serão regidos e interpretados pelas leis do Estado da Califórnia, EUA, em consonância com a FAA, exceto conflitos de princípios de lei. Na medida em que você e a VSCO tiverem permissão para iniciar um litígio em tribunal, você e a VSCO concordam que todas as reivindicações e disputas entre você e a VSCO serão julgadas exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados na Comarca de San Francisco, Califórnia.

Notificações. Se precisarmos que você forneça um e-mail, você terá de nos fornecer seu e-mail mais atual. Se o último e-mail que você nos forneceu for inválido ou não receber nossas notificações, nossa notificação entrará em vigor no momento do envio. Você pode enviar notificações para nós no seguinte endereço: 548 Market Street, Suite 92958, San Francisco, California 94104-5401, EUA, Attn: Legal [Aos cuidados do departamento Jurídico]. A notificação entrará em vigor mediante o recebimento da entrega por um serviço de entrega expressa reconhecido nacionalmente ou correio com postagem pré-paga de primeira classe no endereço acima.

Acordo integral; Autonomia das cláusulas. Este Contrato e nossos Termos de uso da VSCO, juntamente com qualquer alteração e qualquer contrato adicional que você possa celebrar conosco em conexão com o VSCO Hub, constituem o acordo integral entre você e a VSCO em relação ao VSCO Hub. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições válidas permanecerão em pleno vigor e efeito.